OPORTUNIDADE ÚNICA
Como todos devem estar sabendo, estão sendo propostas alterações para a Lei de Direito Autoral vigente no Brasil. O anteprojeto está sob consulta pública desde 14 de junho:
http://www.cultura.gov.br/consultadireitoautoral/
Entendemos que algumas das mudanças propostas, se aprovadas, seriam prejudiciais ao sustento do ilustrador.
Por essa razão, um grupo de entidades de classe que representam os ilustradores e os artistas visuais, incluindo a ABIPRO, está trabalhando conjuntamente para certificar que o nosso ponto-de-vista sobre essas propostas seja conhecido pelo MinC.
O produto dessa ação foi conseguir extraordinariamente um encontro com representantes do MinC, ocasião em que será entregue um documento, assinado pelas entidades desse grupo, apresentando formalmente a atividade profissional de ilustrador e nossa opinião sobre alguns pontos dessa proposta de alteração da LDA.
Para conhecer quais os pontos da proposta comentados e qual razão de serem considerados prejudiciais ao ilustrador, peço a gentileza de lerem um a última versão do documento, anexado a essa mensagem - assim que uma nova versão da redação for fechada, iremos postar aqui na lista.
Alguns pontos que ficaram acordados sobre a proposta de alteração da LDA:
- Pedido de supressão (eliminação) do parágrafo único e os dois incisos seguintes do Art.46, por abrir muitas brechas para uso da obra à revelia do autor.
- Pedido de limitação no tempo de cessão de direitos autorais a um prazo máximo de 3 (três) anos em se tratando de artes visuais e ilustração.
- Inclusão de definição de "obra visual" no capítulo que define as obras protegidas.
- Acréscimo das demandas dos artistas plásticos, cujo sindicato também vai assinar a carta - especialmente em relação ao direito de sequencia (direito a uma porcentagem sobre o valor de cada revenda de uma obra original).
Como chegamos a esta carta conjunta: em 12 e 19 de julho, houve o evento "O Autor, o Artista e o Direito Autoral", promovido pelo CBEC (Conselho Brasileiro de Entidades Culturais) no Itaú Cultural, em São Paulo. O Flavio Mota representou a ABIPRO na mesa "O Papel das Associações e a Gestão Coletiva de Direitos", falando da necessidade de limitar o tempo da cessão de direitos autorais. Esta e outras mesas resultaram numa carta conjunta de entidades que representam vários ramos artísticos, em que só entraram pontos sobre os quais havia consenso.
Em 4 de agosto último, Carlos Franco, da Aproartes, que havia nos convidado para o debate no Itaú, soube da abertura do IlustraBrasil. Ele tentou junto à Eneida Soler, presidente do CBEC, que estava em Brasília naquela semana, trazer um representante do MinC para a abertura, no dia 9, mas não foi possível por estar muito em cima da data; então representantes de entidades de ilustradores combinaram de redigir uma carta e abrir uma data no IlustraBrasil para entregar a carta para o MinC. Participaram das discussões iniciais, além do Eldes, do Flavio e de mim, representando a ABIPRO, o Fábio Sgroi, pela Aeilij e SIB, Orlando, pela SIB, Jal, pela ACB, e Thais Linhares, pela Aeilij, Carlos Franco, pela Aproartes, e a Dra. Letícia, advogada da Aproartes e do Sindicato dos Artistas Plásticos.
Esta conversa inicial resultou na carta que será entregue ao MinC, representado pelo Sr. Rafael Pereira Oliveira, que virá de Brasília especialmente para esse evento.
Atualmente o Governo ignora a existência do profissional ilustrador, e essa será uma oportunidade histórica do ilustrador, ou seja VOCÊ, ter voz junto ao MinC.
Portanto se nesse encontro comparecerem apenas um ou dois ilustradores, só estaremos reforçando a imagem de representatividade insignificante que o ilustrador tem junto ao Governo.
Assim, às 9h do dia 27 (sexta-feira), vamos todos comparecer em massa lá no Senac Lapa Scipião de São Paulo, lotando o auditório, ocupando todas as cadeiras e todo espaço restante. Vamos lá!
É essa a nossa oportunidade:
Sexta-feira, dia 27 de agosto, às 9h, no Senac Lapa Scipião (SP).
Att,
Eldes de Paula
+55 11 3717-4882
+55 16 8161-8428
Skype: eldes.com
MSN: msn@eldes.com
Diretoria de Comunicação
ABIPRO - Associação Brasileira
dos Ilustradores Profissionais
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